Condições gerais de utilização do ICIA

Última atualização: 28 de junho de 2026

Bem-vindo ao ICIA. As presentes condições gerais de utilização (doravante as «CGU») definem as regras de acesso e de utilização do serviço. Convidamo-lo a lê-las atentamente. Ao utilizar o serviço, aceita estas condições.

Artigo 1. Informações legais

O serviço ICIA (doravante «ICIA» ou o «serviço») é editado por:

• Denominação social: Mentivis
• Forma jurídica: sociedade por ações simplificada (SAS)
• Capital social: 10 000 euros
• SIREN: 941 914 814
• SIRET (sede): 941 914 814 00012
• Registo: RCS de Paris
• Número de IVA intracomunitário: FR12941914814
• Sede social: 60 rue François Ier, 75008 Paris, França
• Diretor da publicação: Roxan Roumégas
• Site do editor: mentivis.com
• Endereço de contacto geral: contact@mentivis.com
• Endereço de contacto para os seus dados pessoais: dpo@mentivis.com

Nenhum número de telefone é publicado. O contacto é efetuado através dos endereços de email indicados acima.

Alojamento

O serviço é alojado por:

• o2switch (SAS), 222-224 boulevard Gustave Flaubert, 63000 Clermont-Ferrand, França. Telefone: 04 44 44 60 40.

A empresa Cloudflare intervém apenas como intermediário técnico para a gestão de nomes de domínio (DNS) e o encaminhamento de endereços. Não aloja os dados do serviço.

Artigo 2. Objeto e aceitação das CGU

As presentes CGU têm por objeto definir as condições em que acede ao serviço ICIA e o utiliza. Constituem um contrato entre si e a Mentivis.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, declara ter tomado conhecimento das presentes CGU e compromete-se a respeitá-las. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar o serviço.

Estas CGU aplicam-se a qualquer utilizador, tenha ou não uma conta, desde que aceda ao serviço.

Artigo 3. Descrição do serviço

O ICIA é uma plataforma web gratuita e aberta a todos, que lhe permite formar-se em livre acesso. Coloca à sua disposição conteúdos pedagógicos organizados em percursos, módulos, aulas e exercícios.

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados são gerados por inteligência artificial. São produzidos automaticamente a partir dos seus objetivos e, se for o caso, dos documentos que carrega, a fim de personalizar a sua formação.

O serviço funciona segundo um modelo denominado freemium. É gratuito na sua versão base, que inclui limites de utilização, por exemplo um número de secções acessíveis por dia ou um número de percursos simultâneos. O serviço pode propor-lhe a passagem para uma oferta alargada («Passe Pro») a fim de aumentar esses limites. À data de hoje, o serviço é totalmente gratuito. Ofertas pagas poderão ser introduzidas no futuro, nas condições previstas no artigo 11.

Artigo 4. Acesso ao serviço e condições de inscrição

O acesso a determinadas funcionalidades requer a criação de uma conta. A inscrição é gratuita.

O serviço está aberto a todos, incluindo a pessoas menores, nas seguintes condições:

• As pessoas menores com 15 anos ou mais podem criar uma conta sozinhas.
• As pessoas menores com menos de 15 anos devem ter obtido o acordo prévio de um titular da autoridade parental. Ao inscrever-se, o utilizador declara dispor desse acordo.

Um titular da autoridade parental pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da conta do seu filho escrevendo para dpo@mentivis.com.

O serviço não disponibiliza conteúdo sensível. Cabe a cada um respeitar as condições de idade enunciadas acima.

Artigo 5. Conta de utilizador

Pode criar uma conta de duas formas: com um endereço de email e uma palavra-passe, ou utilizando uma conta de terceiros através da ligação Google ou Microsoft (SSO). Quando utiliza o SSO, o fornecedor escolhido confirma a sua identidade e transmite-nos determinadas informações necessárias à criação da sua conta, nomeadamente o seu endereço de email, o seu nome e um identificador de conta único.

É responsável pela confidencialidade dos seus identificadores e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Compromete-se a escolher uma palavra-passe robusta, a mantê-la secreta e a informar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada da sua conta. A partilha de conta ou de identificadores não é autorizada.

Dados do perfil

No momento da inscrição, certas informações são obrigatórias para permitir a criação e gestão da sua conta, bem como a personalização da sua formação:

• endereço de email
• palavra-passe (conservada sob forma hachada e não reversível)
• apelido
• nome próprio
• código postal
• país
• objetivo de formação

O código postal e o país permitem-nos adaptar o serviço ao seu contexto geográfico e elaborar estatísticas de utilização por região.

Outras informações são facultativas e só são fornecidas se assim o desejar:

• número de telefone
• documentos carregados (por exemplo, um CV)

Os documentos que carrega são utilizados unicamente para fazer funcionar o serviço e personalizar a sua formação. Pode eliminá-los a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal. Estes documentos nunca são utilizados para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito no artigo 10 e na Política de Privacidade.

Artigo 6. Aviso sobre o conteúdo gerado por inteligência artificial

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados pelo ICIA são produzidos por sistemas de inteligência artificial. Para gerar a sua formação, o serviço transmite a fornecedores terceiros de inteligência artificial as informações necessárias, incluindo, se for o caso, o conteúdo dos documentos que carrega. Alguns desses fornecedores estão situados fora da União Europeia. As modalidades, os destinatários e as garantias aplicáveis a essas transferências são especificados na Política de Privacidade.

Apesar do cuidado colocado na sua geração, esses conteúdos podem conter erros, aproximações ou inexatidões.

Deve manter um espírito crítico e verificar as informações importantes junto de fontes fiáveis. Os conteúdos do serviço têm uma finalidade pedagógica geral. Não constituem parecer profissional e não substituem a consulta de um profissional qualificado, nomeadamente nas áreas médica, jurídica, financeira ou em matéria de orientação escolar e profissional.

Continua a ser o único responsável pelo uso que faz dos conteúdos do serviço e pelas decisões que toma com base neles.

Artigo 7. Regras de utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o serviço de forma leal e conforme à lei. São nomeadamente proibidos:

• publicar ou carregar conteúdos ilícitos, de ódio, difamatórios, contrafactos ou que atentem contra direitos de terceiros
• contornar os limites de quotas, de utilização ou as proteções técnicas do serviço
• automatizar o acesso ao serviço, extrair os conteúdos de forma massiva (scraping), sobrecarregá-lo ou comprometer a sua segurança
• usurpar a identidade de terceiros ou criar contas falsas
• partilhar a sua conta ou os seus identificadores com terceiros
• fazer uso comercial do serviço ou dos seus conteúdos sem autorização

O incumprimento destas regras pode implicar as medidas previstas no artigo 8.

Artigo 8. Suspensão e eliminação de conta

Por iniciativa da Mentivis

Em caso de incumprimento grave das presentes CGU ou de utilização ilícita do serviço, a Mentivis pode suspender ou eliminar a sua conta de forma imediata e sem aviso prévio. Em caso de incumprimento leve, é em princípio enviada uma advertência prévia antes de qualquer medida.

Por sua iniciativa

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem ter de justificar-se. Pode fazê-lo diretamente a partir do seu espaço «A minha conta», ou escrevendo para dpo@mentivis.com.

As consequências do encerramento da conta sobre os seus dados pessoais são descritas no artigo 10 e na Política de Privacidade.

Artigo 9. Propriedade intelectual

Conteúdos pedagógicos gerados por inteligência artificial

Os conteúdos pedagógicos gerados pelo serviço são colocados à sua disposição gratuitamente, para uso pessoal e pedagógico, sem cessão de direitos. Qualquer reprodução, difusão ou exploração para fins comerciais é proibida sem autorização prévia da Mentivis.

Marca e logótipo

As denominações «MentivisOS» e «ICIA», bem como o logótipo associado, não estão, à data de hoje, registados como marca. São protegidos pelo direito de autor e pelo seu uso. Não os pode reproduzir nem utilizar sem autorização.

Conteúdos que carrega

Mantém a propriedade dos conteúdos e documentos que carrega no serviço. Ao carregá-los, concede à Mentivis uma licença estritamente limitada ao que é tecnicamente necessário para o funcionamento do serviço, nomeadamente o armazenamento desses conteúdos, a sua apresentação para si e a sua análise pela inteligência artificial para produzir a sua formação.

Esta licença é gratuita, não exclusiva e limitada à duração necessária à prestação do serviço. Os seus conteúdos não são em caso algum utilizados para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.

Artigo 10. Dados pessoais e cookies

A Mentivis (SAS) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço. O tratamento dos seus dados é descrito em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte integrante da sua informação.

Em resumo, a Mentivis recolhe os dados necessários à criação e gestão da sua conta, à prestação e personalização da formação, à gestão de quotas, à segurança e ao combate a abusos, ao suporte, ao cumprimento das suas obrigações legais e, se assim consentir, ao envio de emails informativos. Certos dados técnicos de ligação (registos, endereço IP) são recolhidos automaticamente.

Para produzir a sua formação, determinados dados, incluindo, se for o caso, o conteúdo dos documentos que carrega, são transmitidos a fornecedores terceiros de inteligência artificial, alguns dos quais estão situados fora da União Europeia. Essas transferências são enquadradas por garantias adequadas. A lista dos destinatários, os períodos de conservação, as bases legais e as garantias aplicáveis são detalhados na Política de Privacidade.

O endereço dpo@mentivis.com é um endereço de contacto dedicado aos seus dados pessoais. À data de hoje, a Mentivis não designou um encarregado de proteção de dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Dispõe de direitos sobre os seus dados: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e retirada do seu consentimento a qualquer momento. Pode exercer estes direitos escrevendo para dpo@mentivis.com. Pode igualmente eliminar a sua conta diretamente a partir do seu espaço «A minha conta». Tem, por fim, o direito de apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), www.cnil.fr.

Para o detalhe dos dados tratados, dos destinatários, dos períodos de conservação e das bases legais, consulte a Política de Privacidade.

Cookies

À data de hoje, o serviço utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não exigem o seu consentimento. Trata-se nomeadamente de cookies de sessão e de ligação, cookies de segurança, do cookie que memoriza a sua escolha em matéria de cookies e do cookie que regista a sua preferência de tema de apresentação.

Se vierem a ser ativadas outras categorias de cookies, por exemplo para fins de medição de audiência ou através de rastreadores de terceiros, ficarão sujeitas ao seu consentimento prévio, recolhido por meio do banner de gestão de cookies. As modalidades são especificadas na Política de Privacidade.

Artigo 11. Disponibilidade, evolução do serviço e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido gratuitamente e «tal como está», sem garantia de disponibilidade contínua nem de exatidão dos conteúdos. São empregues meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento do serviço, sem que se garanta, contudo, ausência de interrupções ou de erros.

A Mentivis pode modificar, fazer evoluir, suspender ou interromper todo ou parte do serviço, uma funcionalidade ou uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio. Sendo o serviço gratuito, a Mentivis não está sujeita a qualquer obrigação contratual de continuidade.

Nos limites permitidos por lei, a Mentivis não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço, nem por decisões tomadas com base em conteúdos gerados por inteligência artificial, cuja falibilidade é recordada no artigo 6. Estas limitações não abrangem em caso algum a culpa grave, o dolo ou os danos corporais e não se aplicam nos casos em que a responsabilidade não pode ser afastada por força da lei, nomeadamente perante consumidores.

O serviço é atualmente totalmente gratuito. Poderão ser introduzidas, no futuro, ofertas pagas (por exemplo, uma oferta Pro). Nesse caso, as respetivas condições e o respetivo preço ser-lhe-ão comunicados de forma clara antes de qualquer subscrição, e nenhum montante poderá ser-lhe cobrado sem o seu acordo expresso.

Artigo 12. Alteração das CGU

A Mentivis pode alterar as presentes CGU a fim de as adaptar à evolução do serviço, da regulamentação ou das suas práticas. A versão aplicável é a que se encontra online no momento em que utiliza o serviço. A data da última atualização figura no topo do documento.

Em caso de alteração importante, envidaremos esforços para o informar por meio adequado. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das CGU alteradas equivale à aceitação destas. Se não aceitar as novas condições, cabe-lhe deixar de utilizar o serviço e, se for o caso, encerrar a sua conta.

Artigo 13. Lei aplicável, litígios e mediação

As presentes CGU são regidas pelo direito francês.

Em caso de diferendo, convidamo-lo a contactar-nos para o endereço contact@mentivis.com a fim de procurar uma solução amigável.

Se for consumidor, beneficia das regras de proteção do direito do consumo. Pode, nomeadamente, recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Sendo o serviço, à data de hoje, totalmente gratuito, não está designado qualquer mediador do consumo. Se vier a ser proposta uma oferta paga, será então implementado um mecanismo de mediação do consumo e o seu acesso ser-lhe-á indicado.